ANÁLISE DE FALHAS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Preço, prazo, garantia, manutenção e responsabilidades costumam receber atenção na elaboração de contratos envolvendo máquinas e equipamentos. A forma de solucionar uma eventual controvérsia, porém, muitas vezes só é discutida depois que o problema aparece.
Uma das possibilidades nas relações em que a arbitragem seja juridicamente aplicável é estabelecer previamente uma cláusula compromissória. Ela permite que as partes convencionem a submissão de futuras controvérsias à arbitragem, dentro dos limites definidos no contrato e na legislação aplicável.
O conflito pode envolver muito mais do que interpretar o contrato
Uma divergência decorrente da quebra de uma máquina pode exigir análise de componentes, histórico de manutenção, condições operacionais, materiais, regulagens, registros eletrônicos, características de fratura e outras questões de Engenharia.
Por isso, ao pensar na solução de futuras controvérsias, pode ser útil considerar não apenas quem decidirá, mas também como as questões técnicas poderão ser analisadas. Preservação de evidências, acesso aos componentes, participação em inspeções e critérios para utilização de especialistas são exemplos de temas que podem ser considerados conforme a natureza da relação contratual.
A cláusula arbitral não determina quem terá razão em uma futura divergência. Também não substitui a investigação técnica quando a causa da falha precisar ser esclarecida. Sua função é estabelecer previamente uma forma de solução para controvérsias que possam surgir.
Discutir esse caminho durante a elaboração do contrato tende a ser mais simples do que tentar construí-lo quando as partes já discordam sobre prejuízos e responsabilidades.
Prever como um conflito será solucionado não significa esperar que ele aconteça. Significa evitar que essa decisão também se transforme em parte do conflito.
Em resumo: a cláusula arbitral permite definir antecipadamente a arbitragem como forma de solução de futuras controvérsias, quando juridicamente cabível. Em contratos técnicos, também merece atenção a forma como as evidências e questões de Engenharia poderão ser tratadas.
