ANÁLISE DE FALHAS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Quando uma divergência sobre uma falha chega ao Poder Judiciário, pode ser necessária uma perícia. Quando as partes submetem a controvérsia à arbitragem, questões técnicas também podem exigir produção de prova especializada. São instrumentos diferentes e não devem ser confundidos.
Na perícia judicial, o perito é nomeado pelo juiz para fornecer conhecimento técnico necessário ao esclarecimento de questões relevantes para o processo. As partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, conforme as regras aplicáveis.
O perito analisa as questões técnicas.
Quem julga o processo é o juiz.
Na arbitragem, a função é outra
Na arbitragem, as partes submetem determinada controvérsia à decisão de um ou mais árbitros, conforme a convenção arbitral e o procedimento aplicável.
Se a causa de uma falha for relevante para a solução do conflito, também poderão ser necessários documentos, inspeções, análises, especialistas ou outras formas de prova técnica.
Portanto, arbitragem e perícia não são alternativas equivalentes.
A perícia é um meio de produção de prova técnica dentro de um processo. A arbitragem é um meio de solução da controvérsia.
Dependendo do caminho adotado, a Engenharia poderá fornecer elementos importantes para a decisão, mas a função de quem investiga tecnicamente não deve ser confundida com a função de quem decide o conflito.
Não existe uma resposta universal sobre qual caminho será mais adequado. Contrato, natureza da controvérsia, valores envolvidos, evidências disponíveis e circunstâncias do caso precisam ser considerados.
O especialista esclarece questões técnicas. Quem possui a função de decidir a controvérsia utiliza esses elementos dentro do procedimento correspondente.
Em resumo: perícia judicial e arbitragem cumprem funções diferentes. A perícia produz conhecimento técnico para auxiliar o processo; a arbitragem é uma forma de decidir a controvérsia submetida pelas partes.
